Mesmo em sistemas jurídicos generosos em relação à liberdade de expressão, que admitem a imputação a figuras públicas de atos ofensivos, que toleram a associação a sexualidade explícita, atos desonrosos, condutas contra os costumes ou injúrias envolvendo entes queridos, não se admite a imputação falsa de delito. Assim é que mesmo onde se admite injúria e difamação contra figuras públicas, não se admite a calúnia.
Boulos quer apuração de contratos da Prefeitura
A gestão Nunes assinou contratos com empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC. O caso levou a uma operação que prendeu ao menos seis pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e roubos. Por isso, o deputado entrou na quinta-feira (18) com uma representação pedindo que o MP de São Paulo investigue a “falta de mecanismos efetivos de controle interno e de integridade” na Prefeitura.
Pede-se, em especial, que se avaliem as razões para a não implementação no âmbito da SPTrans de um programa de integridade capaz de garantir a idoneidade dos seus fornecedores e concessionários.
Prefeito deve explicações à cidade, disse Boulos. Em agenda nesta sexta-feira (19) com a consultoria de investimentos Prada, o deputado afirmou que Nunes não deve se irritar quando Boulos fala sobre o assunto. “Se isso o irritou, se ele se sentiu ofendido, ele tem o direito de entrar na Justiça, mas isso não vai me intimidar. Eu não vou deixar de questionar e cobrar do prefeito que tenha transparência com o dinheiro do PCC”, disse.
* Com informações da Agência Estado
Por Gustavo Santos
O deputado Guilherme Boulos entrou com uma representação na última quinta-feira (18) pedindo que o Ministério Público de São Paulo investigue os contratos assinados pela gestão do prefeito Nunes com empresas de ônibus suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A situação levou a uma operação que resultou na prisão de seis pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e roubos. Boulos destacou a falta de mecanismos efetivos de controle interno e integridade na Prefeitura de São Paulo.
O deputado, em agenda nesta sexta-feira (19) com a consultoria de investimentos Prada, afirmou que o prefeito não deve se irritar com as críticas e questionamentos sobre os contratos. Segundo Boulos, Nunes tem o direito de entrar na Justiça se se sentir ofendido, mas isso não vai intimidá-lo. Ele ressaltou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, principalmente quando há suspeitas de relacionamento com organizações criminosas.
É destacada a exigência de implementação de um programa de integridade pela SPTrans para garantir a idoneidade de fornecedores e concessionários. Boulos ressalta que o prefeito deve explicações à cidade e não irá se calar em relação a este assunto delicado. Ainda de acordo com o deputado, a liberdade de expressão e o direito de questionar as ações do poder público são fundamentais para o fortalecimento da democracia.
Com estas informações da Agência Estado, a situação dos contratos da Prefeitura de São Paulo com empresas suspeitas de ligação com o PCC ganha destaque e coloca o prefeito Nunes em uma posição delicada. A transparência e a prestação de contas sobre o uso do dinheiro público são pilares essenciais para a legitimidade da gestão municipal. Boulos demonstra estar atento e atuante na cobrança por respostas e esclarecimentos sobre essa questão, em prol da transparência e da moralidade na administração pública.
