O Fim das Saídas Temporárias de Presos em Datas Comemorativas é Aprovado pelo Senado

O governo e o PT liberaram os senadores da base aliada durante a votação do projeto que aprovou nesta terça-feira (20) o fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas saidinhas.

A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovada por 62 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção. O texto agora voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que não fazia sentido contrariar a orientação de todos os partidos da base aliada. Durante a sessão, nenhum senador discursou contra o projeto de lei — o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), se manifestou a favor.

“Ficou claro nesse debate, até quando olha para o painel, o grande número de partidos que são da base do governo e orientaram voto ‘sim’. Não adianta aqui eu confrontar com lideranças partidárias. Mas não vou orientar voto sim porque eu entendi todas as razões, matéria apaixonante, fui governador oito anos, sei o que está acontecendo na segurança porque fui governador e sei desse drama”, disse Wagner.

Dos 81 senadores, apenas Rogério Carvalho (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) votaram contra o projeto de lei. Wagner foi o único que se absteve durante a sessão. Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), não participou da votação. Horas antes da votação, Dino fez seu último discurso na tribuna do Senado. A posse dele no STF está marcada para a próxima quinta-feira (22). Os senadores petistas Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) também não votaram, assim como o emedebista Marcelo Castro (MDB-PI) e o bolsonarista Wellington Fagundes (PL-MT).

O governo Lula (PT) ainda patina com a segurança pública, com ações desarticuladas e promessas não cumpridas durante a gestão de Dino. Já o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, teve a primeira crise no comando da pasta com apenas 13 dias no cargo após a fuga inédita de dois detentos na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Ao longo de 2023, o governo se equilibrou em uma corda bamba na segurança que incluiu a defesa dos direitos humanos, acenos aos policiais militares e declarações sobre o enfrentamento ao crime organizado apontadas como desastradas e de viés bolsonarista. A atuação na área foi alvo de conservadores, que reclamaram de leniência do governo, e também de progressistas, que viram prioridade na lógica de guerra às drogas.