O governo federal causou polêmica ao incluir um “jabuti” no projeto de lei complementar que trata das mudanças no pagamento do seguro automotivo obrigatório pelos motoristas com o objetivo de alterar o arcabouço fiscal. Essa estratégia, caso seja aprovada pelo Senado, permitirá à equipe econômica antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento acima do esperado da arrecadação nos dois primeiros meses do ano.
Inicialmente, a proposta do governo visava apenas restabelecer o pagamento do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) pelos motoristas. No entanto, a possibilidade de alteração no arcabouço fiscal foi aventada durante uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A antecipação da elevação do teto do arcabouço fiscal estava prevista para maio, mas a gestão considerou benéfico para as contas públicas adiantar essa medida. Com o aval dos técnicos da Câmara dos Deputados, a proposta seguiu diretamente para o plenário.
“Apesar de ser matéria completamente alheia ao DPVAT, como ambas são leis complementares, não há conflito em termos de hierarquia legal, conforme entenderam os técnicos da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Casa.
Em relação à aprovação na Câmara, o texto prevê que o valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser utilizado anualmente com o acréscimo da inflação do respectivo ano. Esse dispositivo já estava contemplado na lei original que estabeleceu a meta fiscal. No entanto, o arcabouço fiscal ainda aguarda definições do Congresso, que ainda não votou os vetos do presidente Lula à lei.
Para amenizar possíveis impactos, o governo tenta acelerar a implementação do arcabouço fiscal o mais rapidamente possível após Lula vetar a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias exclua despesas primárias da meta de resultado primário. O Congresso poderá votar a respeito da derrubada desse veto.
De acordo com Claudio Cajado, ele é pessoalmente contra o veto de Lula e conta com o apoio do presidente da Câmara, que declarou aos líderes que o veto presidencial tem “fortes chances de ser derrubado”.
Claudio Cajado já avisou que, pessoalmente, é contra o veto de Lula. Ele tem o apoio de nada menos do que o presidente da Câmara, que afirmou aos líderes que o veto do presidente tem “fortes chances de ser derrubado”.
