O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta sexta-feira (15) o edital que autoriza a abertura de licitação para concessão de rodovias à iniciativa privada, que inclui estradas do litoral paulista e da região de Mogi das Cruzes.
Chamado de Lote Litoral Paulista, o edital prevê a instalação de pórticos para cobrança de pedágio pelo sistema “free flow”. O texto publicado na Imprensa Oficial não especifica locais.
O governo prevê investimentos estimado em cerca de R$ 4,3 bilhões e a concessão será por 30 anos. A concorrência para licitação poderá ser internacional.
Segundo o texto, a licitação será comandada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). O edital não cita datas para entrega de propostas ou abertura de envelopes.
Prefeituras e representantes da sociedade civil tentam na Justiça barrar a concessão sob o argumento de que se criará pedágios urbanos e a cobrança pode prejudicar o turismo.
Ao todo, o lote contempla 212 km de estradas. Os trechos ficam nas rodovias SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), além da SPA 291/055 (via expressa em Praia Grande) e da SPA 344/055 (Peruíbe).
Elas passam pelos municípios Arujá, Bertioga, Biritiba-Mirim, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.
O edital, assinado por Tarcísio na quinta-feira (14), diz que é competência da concessionária a operação do sistema de cobrança de pedágio, incluindo a arrecadação da tarifa por meio do “Sistema Automático Livre”.
Esse sistema, o “free flow”, como é chamado, permite que veículos sejam identificados pela placa e paguem a fatura no site da concessionária. Ou por tag no para-brisa. A tarifa, afirma o edital, será definida pelo governo.
No litoral sul, a previsão é que motoristas que forem de Praia Grande a Peruíbe, ou vice-versa, paguem um total de R$ 11,70 para atravessar pouco menos de 60 quilômetros. O trajeto seria dividido em nove lotes de 6,6 quilômetros, e o preço para acessar cada um seria de R$ 1,30, segundo mostrou a Folha.
O professor Paulo Boccuzzi, fundador do Movimento Pedágio Não, disse no mês passado à reportagem que o maior problema da concessão na região é o da Mogi-Dutra, estrada que corta a cidade e é usada como uma avenida pelos moradores. “Ela interliga bairros em um trecho de 9 km”, diz.
O edital fala ainda “que além do valor total arrecadado com as multas de trânsito, poderão ser utilizados outros mecanismos ou receitas para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária decorrente do inadimplemento das tarifas pelos usuários”.
Além de uma série de realização obras citadas genericamente no edital, a concessionária deverá implantar monitoramento de 100% do sistema rodoviário, com implantação de identificação de emergências, entre outro.
Em 2021 e 2022, a ideia de instalar praças de pedágio nessas estradas provocou protestos de moradores, políticos e associações civis —tanto em Mogi das Cruzes quanto no litoral.
O governo estadual recuou da proposta na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que concorria à reeleição. O projeto, entretanto, foi retirado da gaveta por Tarcísio.
Em recente entrevista em Guararema, cidade próxima a Mogi das Cruzes, Tarcísio já havia confirmado a intenção da concessão e os pedágios na região.
“A gente não quer que o usuário local seja onerado com pedágio, mas é importante também que a gente tenha uma sustentabilidade financeira com essa concessão para manter o projeto de pé”, afirmou o governador, dizendo que “foram retiradas praças de pedágio de dentro de Mogi”.
Tarcísio disse que estão previstas marginais em Mogi Guaçu para circulação de veículos locais.
