Uma das principais críticas ao inquérito é a tese de que ele se enquadra na chamada teoria da democracia militante, que defende uma postura mais proativa por parte das instituições democráticas na defesa dos princípios e valores da democracia. De acordo com essa teoria, o combate a ameaças à democracia deve ser feito de maneira ativa e enérgica, mesmo que isso implique em restrições aos direitos individuais. Nesse sentido, o Inquérito n. 4781 seria um exemplo prático dessa abordagem no contexto brasileiro.
A discussão sobre a teoria da democracia militante não é nova e já ocorre há algum tempo em diversos países. Aqueles que a defendem argumentam que, em situações de risco à democracia, como disseminação de fake news e ameaças aos poderes constituídos, é necessário que as instituições democráticas ajam de forma firme e contundente para proteger os valores democráticos. No entanto, os críticos argumentam que essa postura pode levar a abusos e restrições às liberdades individuais, como liberdade de expressão e de imprensa.
No caso do Inquérito n. 4781, os críticos apontam que as investigações e medidas tomadas pelo STF podem ser interpretadas como tentativas de cercear a liberdade de expressão e de imprensa, uma vez que há relatos de censura e perseguição a jornalistas e àqueles que se manifestam contra o inquérito. Além disso, questiona-se a constitucionalidade do próprio inquérito, uma vez que ele foi instaurado sem o aval do Ministério Público, como é previsto em lei.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade brasileira e as instituições democráticas debatam e reflitam sobre o alcance e os limites dos poderes investigativos do STF. A proteção da democracia e dos princípios democráticos é uma questão fundamental, mas não deve ser realizada em detrimento das liberdades individuais e do Estado de Direito. É preciso encontrar um equilíbrio entre a garantia da segurança institucional e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Em última análise, cabe ao Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, zelar pelo respeito às leis e aos direitos fundamentais de todos os brasileiros. É necessário que sejam garantidas a transparência, a imparcialidade e a previsibilidade dos processos investigativos, a fim de que não ocorram abusos ou violações dos direitos dos cidadãos. Somente assim será possível alcançar uma verdadeira proteção à democracia e aos valores democráticos no país.
