A decisão da juíza federal Gabriela Hardt, em 2019, que autorizou a criação da fundação da Lava Jato, está prestes a ser debatida novamente no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em uma sessão presencial que ocorrerá em maio. A determinação da magistrada se tornou um ponto central de uma reclamação disciplinar aberta contra ela pela corregedoria do CNJ em setembro de 2023 e agora será votada pelos 15 conselheiros no dia 21 de maio, para decidir se o caso resultará em um processo administrativo disciplinar.
O contexto se remete a janeiro de 2019, quando Hardt homologou um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, resultando na criação da fundação. Mesmo com o posterior recuo da iniciativa e um veto do STF, a autorização concedida pela juíza foi considerada uma infração grave pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, que alegou desvio de dinheiro público para interesses privados.
Em uma sessão do CNJ realizada na terça-feira (16), o afastamento cautelar de Hardt foi revogado por maioria de votos, evidenciando divergências de opinião entre os conselheiros em relação à fundação e à conduta da juíza. Salomão alertou para a possibilidade de ação penal por peculato e corrupção passiva devido à criação do fundo.
O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, por outro lado, classificou a fundação apenas como uma “ideia ruim” e discordou do corregedor quanto ao potencial desvio de conduta. Ele argumentou que a decisão infeliz não deveria resultar em punição para Hardt, enfatizando que a magistrada agiu com base nos acordos estabelecidos entre o MPF e a Petrobras.
A transparência do processo, a ausência de intimação à União e a falta de participação de órgãos essenciais foram pontos levantados por Salomão, destacando a necessidade de revisão do caso. O debate sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba na homologação do acordo também foi abordado, levantando questionamentos sobre a legalidade da decisão de Hardt.
Em resposta às críticas, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, ponderou que a criação da fundação foi uma ideia infeliz, mas não necessariamente indicava uma infração disciplinar. Ele enfatizou a importância de atribuições claras para o Ministério Público e questionou o direcionamento dos recursos destinados ao fundo.
A sessão do CNJ revelou discordâncias profundas em relação à conduta da juíza e à legalidade da fundação da Lava Jato, gerando um debate acalorado entre os membros do colegiado. O desfecho desse caso promete gerar repercussões significativas no cenário jurídico nacional.
