Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski critica exigência de exame criminológico

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez duras críticas à obrigatoriedade do exame criminológico incluído no projeto de lei que pretende acabar com a saída temporária dos presos, também conhecida como “saidinha”. As declarações foram feitas durante sua participação em uma audiência na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O que motivou a crítica de Lewandowski?

Lewandowski foi questionado pelos deputados sobre os vetos do presidente Lula ao PL das saidinhas. O presidente manteve a obrigação do exame, mas o ministro ponderou que existem dúvidas sobre a eficácia deste procedimento. Destacou também que o exame criminológico pode não ser a melhor maneira de garantir a segurança da sociedade.

Procedimento obrigatório foi incluído pelo Congresso. Antes da aprovação do projeto de lei, o exame criminológico era realizado mediante solicitação dos juízes para pessoas que ingressavam no sistema prisional. A finalidade era avaliar o cumprimento da pena e individualizar a punição de cada detento.