O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi indicado nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pode herdar mais de 200 processos caso tenha seu nome aprovado no Senado. Entre os processos do acervo da ex-ministra Rosa Weber, aposentada em setembro deste ano, estão ações contra os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Luciano Zucco (Republicanos-RS), e André Janones (Avante-MG).
Além dos processos contra os parlamentares, o atual ministro da Justiça também herdará ação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por supostos crimes cometidos enquanto era deputado federal pelo Maranhão, mesmo estado de Dino. Outra matéria que ficará sob análise do indicado é o último trecho do decreto de indulto natalino, promulgado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficia condenados a penas inferiores a cinco anos.
O deputado André Janones foi recentemente acusado de participar de um suposto esquema de rachadinhas, mas o processo é referente a outro caso. Janones é alvo de notícia-crime apresentada pelo advogado Marcos Vinícius Pereira de Carvalho, que foi presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em 2019, durante o governo Bolsonaro. Ele imputou ao parlamentar os crimes de tráfico de influência, prevaricação, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e improbidade administrativa.
A petição foi feita após a publicação de Janones no X (antigo Twitter), em 1º de dezembro de 2022. Na ocasião, o deputado publicou uma mensagem afirmando que Bolsonaro e um dos seus filhos seriam presos.
O deputado Gustavo Gayer foi denunciado pelo influenciador Felipe Neto. A petição do youtuber é um pedido de explicações em relação ao ataque sofrido após ter participado do Fórum de Regulamentação das Redes Sociais, promovido pela Unesco.
Felipe Neto declarou na petição que a associação entre o influenciador e Manuela d’Ávila com os criminosos representa flagrante intenção ofensiva em, por meio da referida comparação, achincalhar um dos mais relevantes opositores à campanha de desinformação existente em nosso país.
Luciano Zucco, por sua vez, também pode ser julgado por Flávio Dino, em caso de aprovação. O congressista enfrenta ação movida pela colega de Congresso, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) por difamação.
“Eu sei muito bem porquê fazem isso. Porque querem nos intimidar. Porque querem nos fazer retroceder. Mas eu tenho muito orgulho de estar do lado oposto dessa gente que está aqui nessa CPI. De gente que passou os últimos quatro anos rindo de quem estava morrendo na UTI pela covid-19. (…) E também tenho orgulho do papel que estou cumprindo nessa CPI, modéstia à parte”, disse Sâmia sobre o ataque e o desenvolvimento da CPI, que terminou sem relatório.