O país se depara com diferentes achados que são apresentados à sociedade em um importante relatório que demanda atenção e discussão pública. Dentre os dados destacados, é preocupante observar que poucas empresas adotam políticas de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%). Esses números revelam a necessidade urgente de maior comprometimento com a igualdade de gênero no ambiente profissional.
O desafio de lidar com injustiças históricas contra as mulheres, que por tanto tempo foram naturalizadas, requer a implementação de políticas inovadoras. O Brasil se encaminha para se juntar aos países pioneiros no mundo que estão buscando desenvolver e aplicar políticas nacionais de cuidado, visando a redução da desigualdade de gênero e do trabalho doméstico não remunerado.
Uma das questões centrais nesse debate é a distribuição desigual do tempo e da dedicação das mulheres aos trabalhos domésticos e aos cuidados familiares em comparação com os homens. Para aliviar essa sobrecarga enfrentada, principalmente, por mães solo e mulheres negras, é fundamental que a responsabilidade dos cuidados seja compartilhada por todos os setores da sociedade, incluindo o Estado, as famílias e os homens.
As recentes luzes lançadas sobre esse tema se devem ao avanço representado pela promulgação da Lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios. Essa iniciativa, pioneira no Poder Executivo, foi proposta ao Congresso Nacional em março do ano passado e sancionada em 3 de julho, marcando um marco importante na busca pela equidade de gênero.
É nesse contexto que muitos acreditam que estamos iniciando uma nova fase na discussão sobre igualdade salarial e na promoção da participação e ascensão das mulheres no mercado de trabalho, atendendo a uma reivindicação histórica de movimentos feministas, sociedade civil e setores políticos e judiciários.
Apesar de algumas ações pontuais de grupos de empresas e confederações patronais questionando a constitucionalidade da Lei perante o STF, é importante ressaltar que tais abordagens não podem deter os esforços do governo federal em implementar a legislação. O argumento de que a Lei representaria uma ameaça à privacidade é infundado e tem sido refutado diante do clamor por um Brasil mais igualitário e justo, onde as mulheres sejam respeitadas e valorizadas.
