Segundo os dados públicos de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado, sendo a maior parte proveniente de recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral. No entanto, o TSE recebeu apenas R$ 41 milhões em notas fiscais, o que corresponde a apenas 8% do total informado. Essa discrepância foi apontada em um levantamento feito pelo Movimento Transparência Partidária.
Questionado pela Folha de S.Paulo sobre o assunto, o partido não quis se manifestar. Entretanto, o PL apresentou petições ao TSE solicitando a reabertura de sua prestação de contas devido à ausência de informações importantes e erros nos lançamentos dos dados. A área técnica do TSE já se pronunciou preliminarmente sobre os documentos, afirmando que a prestação de contas do partido não reflete sua movimentação financeira, pois omitiu receitas recebidas do fundo eleitoral e não incluiu a documentação comprobatória.
Além disso, o PL não apresentou o extrato bancário do Instituto do partido, o Álvaro Valle, que movimentou recursos públicos do fundo partidário. Foi dado um prazo até o dia 18 para que o partido apresente as informações faltantes. A Resolução do TSE 23.604/2019 determina que a comprovação dos gastos deve ser feita por meio de documentos fiscais idôneos, sem rasuras ou emendas, contendo informações como data de emissão, descrição detalhada, valor da operação e identificação do emitente e destinatário.
No entanto, devido à demora da Justiça Eleitoral, a análise das contas dos partidos é finalizada pelo TSE com um atraso de aproximadamente cinco anos. Isso significa que o informe do PL referente a 2022 só será analisado de forma conclusiva pela Justiça Eleitoral em 2027. Caso haja detecção de uso irregular dos recursos públicos, a determinação de devolução dos recursos, com acréscimo de multa, pode ser aplicada.
No mês de maio, o TSE concluiu o julgamento das contas dos partidos referentes a 2017 e determinou a devolução de ao menos R$ 40 milhões aos cofres públicos, a título de ressarcimento e multa. A aprovação da PEC da Anistia pelo Congresso é uma tentativa de “passar uma borracha” em todas as irregularidades ocorridas até o momento. Essa proposta de emenda à Constituição conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição.
