Prefeitura de São Paulo pede rescisão imediata do contrato com a Enel
No dia 31 de março, a Prefeitura de São Paulo solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a rescisão imediata do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade. A decisão veio após a confirmação de responsabilidade da empresa nas constantes falhas na prestação do serviço, causando transtornos à população.
De acordo com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o ofício enviado ao TCU detalha as falhas na prestação do serviço e os impactos negativos causados à população. A Enel, ao ser procurada pela imprensa, optou por não comentar o pedido da prefeitura.
O pedido de rescisão do contrato foi entregue pessoalmente por Nunes ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. A documentação inclui relatórios de reclamações no Procon e as consequências da falta de energia em unidades de saúde e outros prédios públicos.
O TCU, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais e questões regulatórias e operacionais de setores da infraestrutura nacional, como o de energia elétrica, será a instância responsável por avaliar o pedido da prefeitura.
Além do pedido ao TCU, a prefeitura já havia solicitado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica. A Enel, por ser uma empresa sob concessão federal, está sujeita às regras e fiscalização da Aneel, que regula as concessionárias de energia.