O relator da proposta da minirreforma eleitoral, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou à imprensa os principais pontos do texto que está em elaboração na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças propostas é o fim das revogações de candidaturas por decisões judiciais após o pleito eleitoral.
A atual legislação eleitoral permite que processos contra registros de candidaturas se prolonguem mesmo após as eleições. Isso significa que, caso um candidato seja eleito, mas posteriormente a Justiça conclua que seu registro era inválido, ele perderá o mandato e os votos obtidos serão anulados.
Um exemplo disso foi o caso do ex-deputado Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado em junho devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou inválida a sua candidatura. Esse processo iniciou-se em 2022, quando o PT alegou que o ex-procurador da Lava Jato estava inelegível. A disputa se estendeu além das eleições, resultando em uma decisão judicial durante o exercício do mandato.
O relatório de Rubens Pereira Jr prevê que decisões desse tipo terão efeito apenas até a antevéspera do primeiro turno. Segundo o relator, o objetivo é preservar a situação jurídica do dia das eleições. Se o candidato estava apto no dia da eleição, os votos serão validados. Caso contrário, não será possível ressuscitar esses votos posteriormente.
Para evitar que essa mudança comprometa a eficácia das contestações aos registros de candidatura, o relator planeja aumentar o prazo para o cadastro dos candidatos e dar prioridade na Justiça Eleitoral aos processos de impugnação, impedindo que sejam analisados apenas após as votações.
Outras mudanças propostas incluem a proibição do uso de enquetes em pesquisas eleitorais e a exigência de inclusão do nome e do cadastro dos estatísticos responsáveis pelos levantamentos. O objetivo é dar maior caráter científico às pesquisas eleitorais.
Em relação às propagandas eleitorais, as regras serão mais flexíveis. Será permitida a criação de materiais com quadros de outros partidos que não o do candidato, bem como a realização de campanhas silenciosas nas redes sociais no dia da eleição, proibindo o impulsionamento dessas campanhas. No entanto, os critérios dessas campanhas ainda precisam ser definidos.
O deputado explica que o objetivo é trabalhar com dois projetos consensuais para evitar conflitos. No entanto, um desses projetos precisará abordar os critérios para a destinação das sobras eleitorais, a fim de evitar disputas judiciais no futuro. A proposta inicial será apresentada ao plenário para que a decisão seja tomada.
O grupo de trabalho se reunirá nesta segunda-feira (11) para finalizar a versão inicial do texto, que será apresentado aos líderes das bancadas na terça-feira. Após a apresentação, o relator fará os últimos ajustes para que seja votado o requerimento de urgência no mesmo dia, e o mérito seja votado na quarta-feira. A minirreforma eleitoral visa preencher as lacunas da atual legislação eleitoral que levam a disputas judiciais antes das eleições municipais de 2024.
