Repórter Fortaleza

Sanção de projeto de lei alivia 1,2 milhão de jovens inadimplentes do Fies em meio aos desafios do déficit zero

Numa trapaça do tempo, na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, batalha pela quimera do déficit zero, Lula sancionou o projeto de lei que alivia 1,2 milhão de jovens inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

O rombo do Fies é um espeto de R$ 54 bilhões, concebido no período em que Haddad foi ministro da Educação, de 2005 a 2012. Na teoria, tratava-se de financiar o acesso de estudantes a faculdades privadas. Na prática, fez a festa dos barões do ensino particular. Pelo seguinte:

1. O financiamento era concedido sem exigência real de fiador.
2. O empréstimo era concedido até mesmo a estudantes que haviam tirado zero nas redações do Enem. (Essa anomalia foi corrigida no breve período em que Cid Gomes ocupou o MEC.)
3. As faculdades privadas promoveram uma maciça transferência de alunos para o Fies, passando para a Viúva suas carteiras de inadimplência. Os lucros dos baronatos bombaram.

Em 2014, Haddad, colocado na Prefeitura de São Paulo, orgulhava-se:

“O Brasil é reconhecido por ter os maiores grupos econômicos na educação e não adianta falar que é mérito do empresário, porque sem o pano de fundo institucional não tem quem prospere. O maior grupo econômico de educação do mundo é brasileiro.”

Naquele ano, o Fies rendera ao grupo R$ 2 bilhões, cifra inédita até para a empreiteira Odebrecht.

Haddad orgulha-se do desenho que fez para o Fies, pois “permitiu que o filho do trabalhador chegasse à universidade.”

É verdade, mas enquanto os barões enriqueceram, mais de um milhão de filhos de trabalhadores caíram na inadimplência. Se o Fies tivesse sido concebido com mais rigor, todo mundo ganharia. O barões, contudo, ganhariam menos.

O refresco dado aos inadimplentes perdoa boa parte da dívidas e é coberto por um Fundo Garantidor sustentado, em tese, pelas faculdades privadas.

Na prática, a Viúva entrava com até R$ 4,5 bilhões, mas o projeto de lei sancionado por Lula elevou esse mimo para R$ 5 bilhões.

Tempestade em copo d’água

Com tantos problemas para se cuidar, criou-se uma encrenca com a nomeação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça. Ela foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, escolhida pelo tribunal, indicada por Lula, ouvida pelo Senado e aprovada.

Em todas as etapas, salvo na da lista feita pela presidência do tribunal, ela foi a primeira a ser arrolada. Sua vaga foi a primeira a surgir. Ela era a primeira da lista enviada por Lula ao Senado, foi a primeira a falar aos senadores e a primeira a ser aprovada por eles.

Portanto ela seria a primeira a ser nomeada. Como essa precedência teria reflexo nas prerrogativas de antiguidade da corte, fabricou-se uma tempestade num copo d’água, obstruindo-se o ato final da nomeação por Lula.

Na pauta, certamente não havia algo mais importante a tratar.

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