O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem omitido de sua agenda oficial encontros políticos com aliados, incluindo seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e com líderes do centrão como o senador Ciro Nogueira (PP). Apesar de ter se comprometido com a transparência, Tarcísio não divulga parte de suas entrevistas e esconde o dia a dia de seu secretariado, que, em grande parte, não divulga nenhuma agenda.
De acordo com especialistas consultados pela Folha, a legislação prevê a divulgação das atividades de autoridades, embora isso não esteja expressamente citado na lei. A gestão Tarcísio prometeu regulamentar o assunto em âmbito estadual, mas até o momento isso não foi feito. O governo alega que publica os compromissos do governador, mas que podem ocorrer alterações ao longo do dia devido a reuniões imprevistas.
Um exemplo dessa omissão ocorreu no dia 7, quando Tarcísio participou de um encontro com Bolsonaro e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), visando às eleições de 2024. No entanto, na agenda oficial, constavam apenas a abertura de um congresso e despachos internos.
No mês passado, Tarcísio tomou café da manhã com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, o que não foi divulgado na agenda do governador. A mesma situação ocorreu com seu encontro com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Além disso, Tarcísio divulga de forma irregular seus compromissos com veículos de comunicação. Por exemplo, no dia 9, sua entrevista para o podcast Flow não foi mencionada na agenda oficial.
A falta de transparência na divulgação das agendas é criticada por especialistas. Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, afirma que o governador não deve ter seletividade na divulgação, especialmente quando se trata de encontros com pessoas públicas e politicamente expostas.
O advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), ressalta que, se houver sigilo, isso também deve ser informado na agenda.
Atualmente, não há uma norma estadual que regulamente a divulgação das agendas. No entanto, a LAI prevê a divulgação das atividades de autoridades. Morassutti destaca que a divulgação das agendas é benéfica para o próprio governante, pois demonstra transparência e compromisso com a sociedade.
No governo federal, há regras oficiais de divulgação de agendas, inclusive com um painel da Controladoria Geral da União (CGU) com estatísticas sobre os encontros. Na Prefeitura de São Paulo, também há uma divulgação mais detalhada dos compromissos do prefeito.
A gestão Tarcísio tem prometido adotar medidas de transparência, mas até o momento não cumpriu essa promessa. Por exemplo, os dados do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), não constam no site do governo.
Uma norma estadual sobre o tema ainda não foi estabelecida, o que dificulta o controle externo das atividades dos secretários. Por exemplo, a agenda da secretária de Políticas para Mulheres, Sonaira Fernandes, só foi divulgada após meses de solicitação via LAI.
Questionado sobre a falta de divulgação dos compromissos, o governo alega que a dinâmica da agenda pode levar a alterações ao longo do dia em função de reuniões e compromissos imprevistos.
No entanto, é importante ressaltar que a lei federal de divulgação de agendas se aplica apenas a agentes públicos federais, e não estaduais, segundo o governo.
