Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados viu frustrada a primeira tentativa de votar o relatório, elaborado por Darci de Matos (PSD-SC), para manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A análise foi adiada graças a um pedido de vistas, devendo ser retomada apenas após o feriado da Páscoa, com prazo regimental mínimo de duas reuniões.
O pedido de vistas partiu do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que alegou não ter tido tempo ou condições para que a comissão pudesse avaliar os termos da prisão de Brazão. Seu pedido foi subscrito por dois deputados: Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).
“O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas. A decisão de Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para a consulta dos deputados desta comissão. Fora isso, o relatório de Darci de Matos (…) foi protocolado às 13h48”, argumentou Marques.
O deputado se referiu à velocidade com que o caso estava sendo observado pela CCJ como um “afogadilho”, recebendo protestos principalmente da bancada do Psol, partido de Marielle, no que um dos parlamentares reagiu com deboche. “São seis anos esperando por justiça, e vocês passando pano para miliciano”, respondeu Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Gilson continuou, afirmando que um relatório aprovado às pressas poderia resultar em um texto frágil, proporcionando a soltura de Brazão. “O deputado está preso. Eu não sei qual é a pressa de soltar ele o quanto antes, porque se hoje for votado na comissão, amanhã ele pode ser solto em plenário”, afirmou. O relator concordou com o pedido.
O parlamentar do Republicanos, Roberto Duarte, se pronunciou em defesa do réu. “Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais. Que não houve sequer o contraditório”, alegou.
Fausto Pinato se somou à posição de Gilson Marques. O parlamentar defendeu que Marielle Franco deve ser exaltada, e considerou absurdo seu assassinato. Por outro lado, “gostaria, como advogado, de poder ler a denúncia, os autos de infração, a defesa técnica e no que está embasada a prisão preventiva do deputado. Se eu tivesse algumas horas, com certeza daria um parecer”.