25/08/2023 – 18:58
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem, relator da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (25) o Projeto de Lei 1971/21. A proposta obriga prestadoras de serviços de telefonia e concessionárias de serviços de energia e água a veicular informações sobre canais para denúncia de crimes de maus-tratos contra animais e frases de conscientização nas contas mensais enviadas aos consumidores.
O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), relator do projeto, foi favorável à proposta de autoria do deputado licenciado Célio Studart (PSD-CE). “Por meio dessas campanhas, podemos educar o público sobre os direitos dos animais e os impactos negativos do abuso e da negligência”, avaliou o relator.
O projeto busca capacitar as pessoas a tomar medidas efetivas para proteger os animais, divulgando informações sobre os canais apropriados para denúncias e fornecendo orientações sobre como agir em situações de emergência.
De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a medida, estabelecendo normas e critérios complementares. A sequência de frases a serem impressas nas contas mensais será definida pelos órgãos locais de meio ambiente.
Tramitação
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Após essa etapa, se aprovado, seguirá para o Plenário para apreciação final. Caso haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, o projeto de lei será votado pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
