Segundo o projeto aprovado, o poder público será responsável por garantir que a mulher ofendida tenha acesso a um dispositivo que possibilite o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. A relatora do projeto, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), apresentou um parecer pela aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2748/21, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Ana Paula justificou a necessidade dessa medida afirmando que todos os dias são noticiados casos de mulheres agredidas mesmo após a imposição de medidas protetivas de urgência aos agressores. Isso evidencia a importância de uma maior fiscalização do cumprimento dessas determinações. A relatora ressaltou que esse projeto fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que o projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que ele pode seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja um recurso para sua apreciação pelos deputados.
Essa medida é mais um passo importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. A tornozeleira eletrônica é uma tecnologia que já vem sendo utilizada em casos de monitoramento de acusados de crimes, e sua aplicação no contexto da violência doméstica pode contribuir para coibir a prática desse tipo de violência, além de reduzir o risco de novas agressões.
É fundamental que o Estado adote medidas efetivas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, e o monitoramento por tornozeleira eletrônica é uma dessas medidas que podem ajudar a garantir a segurança e a integridade física das vítimas. Resta agora acompanhar a tramitação do projeto no Senado e torcer para que ele seja aprovado e implementado o mais rápido possível. Essa é uma questão urgente que requer ações concretas por parte do poder público.
