Durante a reunião, os executivos destacaram que o programa de milhas da Latam, o Latam Pass, é um programa de fidelização destinado a passageiros frequentes e não prevê a venda de milhas a terceiros. Eles ressaltaram que essa prática é diferente das operações realizadas pelas empresas de turismo investigadas, que permitiam a comercialização de milhas e ofereciam passagens com preços desproporcionais ao mercado.
A diretora de Assuntos Corporativos da Latam, Maria Elisa Curcio, respondeu a um questionamento do deputado Ricardo Silva sobre a possibilidade de as milhas serem usadas para a prática de crimes financeiros. Ela enfatizou que esse é um tema de investigação que não compete às companhias aéreas e que a Latam também foi vítima dessa prática. Ela ressaltou que algo que poderia contribuir para democratizar as viagens está sendo deturpado e prejudicando a imagem da empresa.
O diretor jurídico da Latam, Bruno Bartijotto, admitiu a existência de operações fraudulentas na cadeia de consumo das milhas, mas destacou que essas informações não chegaram à Latam. Ele elogiou as investigações da CPI, que revelaram que a 123milhas orientava os clientes a negarem para as empresas aéreas a transferência de milhas realizada por meio da plataforma. Vale ressaltar que a comercialização de milhas entre clientes é proibida pelo programa de pontos da Latam e os infratores são punidos com suspensão de seis meses.
Durante a reunião, o deputado Ricardo Silva cobrou medidas da Latam diante do uso de informações de seus clientes pelas empresas investigadas. Bartijotto respondeu destacando a necessidade de a empresa ser enérgica em relação aos fraudadores e aplicar o regulamento. Ele ressaltou que, em relação aos consumidores finais, eles devem procurar a 123milhas ou as pessoas que emitiram as milhas para a empresa. Além disso, ele mencionou que a Latam aguarda uma decisão judicial em segunda instância sobre o assunto.
Os deputados também questionaram os executivos sobre a natureza das milhas e a necessidade de regulamentação desse mercado. Para o deputado Aureo Ribeiro, se esse mercado não for regulamentado, a empresa aérea poderá usar as milhas para se capitalizar sem compromisso com lastro financeiro, configurando um possível crime. Bartijotto reiterou que a Latam não possui acordos de repasse de milhas com as empresas investigadas e que a venda de milhas é destinada aos clientes para que eles possam voar.
Os executivos da Latam manifestaram também o interesse da empresa em contribuir com o colegiado na discussão de medidas para melhorar a segurança jurídica desse mercado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
