Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de entrar em contato telefônico com o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio de Appio e também do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia. Baseado nessa acusação, o tribunal determinou o afastamento do juiz e o considerou suspeito para julgar os casos da Lava Jato.
Toffoli, ao analisar o caso, considerou que o tribunal não poderia ter afastado Appio, uma vez que os processos envolvendo o juiz estavam suspensos pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro afirmou que o relator da exceção de suspeição descumpriu decisões anteriores da Suprema Corte, demonstrando um comportamento consciente e voluntário.
No entanto, a decisão de Toffoli não analisou se o magistrado poderá retornar às suas funções na 13ª Vara Federal. Essa questão ainda deverá ser avaliada posteriormente.
É importante destacar que, na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção na 13ª Vara em Curitiba e encontrou indícios de “gestão caótica” no controle dos valores provenientes dos acordos de delação premiada e leniência firmados na Lava Jato. O relatório parcial da inspeção apontou essa situação, porém o ex-juiz Sergio Moro afirmou em suas redes sociais que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e nenhum desvio de recursos foi identificado.
A suspensão do processo disciplinar contra Appio gera mais polêmica e questionamentos sobre a imparcialidade dos envolvidos na Operação Lava Jato. O caso ainda deve ter desdobramentos futuros e será acompanhado de perto pela opinião pública e pelos especialistas jurídicos.
