O relator do projeto, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), argumentou que obrigar os hotéis a respeitar o período completo de 24 horas prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro. Em vez disso, ele defendeu a aprovação de um texto substitutivo que reúne o Projeto de Lei 641/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e outros projetos apensados sobre o assunto.
Segundo o relator, “é impraticável conceder efetivamente 24 horas de diária, considerando que é necessário um tempo para limpeza e arrumação do quarto entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo”. Além disso, ele também excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a duração de 24 horas, pois essa penalidade já está prevista na Lei 11.771/08.
O projeto também incluiu na Lei do Turismo a definição de estabelecimentos que oferecem serviços de alojamento temporário através de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.
A proposta agora passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovada, não será necessário votá-la em plenário, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa proposta visa trazer maior flexibilidade para os hotéis, permitindo que eles tenham um tempo adequado para limpar e preparar um quarto para o próximo cliente. Além disso, a inclusão dos serviços de alojamento temporário por meio de plataformas online na Lei do Turismo é uma forma de regulamentar esse tipo de hospedagem, protegendo tanto os consumidores quanto os estabelecimentos.
Essas mudanças têm o objetivo de melhorar o funcionamento do setor hoteleiro e se adaptar às demandas do turismo atual, oferecendo mais opções e flexibilidade aos viajantes.
