A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) é a responsável por solicitar a realização da audiência. Segundo ela, diversas entidades da sociedade civil têm denunciado uma violação sistemática dos direitos dos indígenas que estão presos. Uma das violações destacadas pela deputada é a descaracterização étnica, na qual os indígenas são registrados como “pardos”, tendo seu direito à autoidentificação negado.
“A problemática gera subnotificação do número real de indígenas que hoje enfrentam pena de privação de liberdade, nega direitos constitucionais e não permite a plena efetivação de direitos garantidos em normativas internacionais em que o Brasil é signatário”, afirma a deputada.
Além disso, Célia Xakriabá destaca a ausência de intérpretes de língua indígena no sistema prisional, o que dificulta a compreensão do processo por parte dos indígenas. “São inúmeros os casos em que mesmo a assistência jurídica, direito garantido constitucionalmente, é comprometida ou mesmo inviabilizada pela ausência de intérpretes. Assim, a pessoa indígena acusada, investigada, ré ou condenada em um processo fica à mercê de práticas estatais que reforçam e produzem violações de direitos, quando deveriam protegê-los”, acrescenta a parlamentar.
A audiência será um espaço importante para debater essas questões e buscar soluções para a garantia dos direitos dos indígenas no sistema prisional brasileiro. A presença de entidades da sociedade civil, especialistas no assunto e representantes do poder público é fundamental para aprofundar o debate e buscar caminhos para a efetivação dos direitos indígenas.
É fundamental que o Estado brasileiro cumpra sua responsabilidade na garantia dos direitos humanos, incluindo o respeito à autoidentificação indígena, a presença de intérpretes de língua indígena nos processos judiciais e a promoção de um ambiente prisional digno para os indígenas. A audiência promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados é um importante passo na busca por uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
