Comissão especial votará parecer sobre Cota Mínima de Recursos dos Partidos, após adiamento por falta de acordo.

A comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos está se preparando para votar o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), em sua reunião nesta quarta-feira (27). O relator pode apresentar uma nova versão do texto, incluindo sugestões feitas pelos membros da comissão. Essa será a quarta versão elaborada pelo relator.

Os deputados tentaram votar o texto ontem, porém a votação foi adiada devido à falta de acordo. O deputado Coronel anunciou a convocação da reunião para hoje, afirmando que ainda não há consenso sobre o parecer.

A intenção de obstruir a votação da matéria foi anunciada pelos deputados do Psol. Guilherme Boulos (Psol-SP) destacou a importância de um debate amplo com a sociedade antes de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enfatizando que a anistia proposta pelo texto é prejudicial para a democratização dos espaços de poder no Parlamento.

A PEC 9/23 está sendo analisada pelo colegiado e visa impedir punições a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022. Para que a proposta possa ser válida nas próximas eleições municipais, ela precisa ser aprovada pelo Senado Federal em dois turnos até o dia 6 de outubro, um ano antes do pleito em 2024.

É importante ressaltar que a aprovação dessa PEC é um tema de grande relevância para a garantia de maior representatividade e inclusão nas instâncias de poder político. A definição das cotas mínimas é um passo fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades e o fortalecimento da participação de grupos historicamente excluídos do cenário político.

O desenrolar dessa votação e a aprovação ou rejeição da proposta são significativos para a democracia e para a busca por uma sociedade mais equitativa e justa. Acompanharemos os desdobramentos desse processo e atualizaremos os leitores sobre os desfechos dessa importante decisão.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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