Presidente do Senado adia votação da minirreforma eleitoral da Câmara para evitar instabilidade nas regras eleitorais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, justificou a não votação da minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados (PL 4.438/2023) no Senado, alegando que isso evita constantes mudanças nas regras eleitorais a cada nova eleição. Segundo Pacheco, o texto deveria ter sido votado um ano antes das eleições municipais deste ano, que ocorrerão em outubro de 2022. O projeto dos deputados apresenta diversas alterações, incluindo a simplificação da prestação de contas, a possibilidade de doações via Pix ou vaquinha virtual e o uso da verba destinada às mulheres para despesas de outros candidatos. A proposta será analisada pelo Senado em conjunto com o projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), com o objetivo de estabelecer uma legislação permanente nessa área. Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou a decisão do Senado, pois acredita que as eleições municipais poderão ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. Em contrapartida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, negou que haja uma crise entre as duas Casas legislativas devido à decisão de não votar, neste momento, a minirreforma da Câmara.

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