De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, o Encceja PPL segue os mesmos critérios de dificuldade do Encceja regular. A diferença está apenas na forma de aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos responsáveis pela administração prisional e socioeducativa de cada estado.
As provas do Encceja são elaboradas seguindo a legislação em vigor para o ensino fundamental e médio. O objetivo é avaliar o conhecimento adquirido pelos jovens e adultos que não puderam concluir a educação básica no tempo adequado. A partir do resultado obtido no exame, é possível obter o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, assim como a declaração de proficiência em áreas específicas.
É importante ressaltar que a emissão dos certificados e declarações é de responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Esses documentos são válidos em todo o território nacional e têm o mesmo valor que aqueles obtidos por jovens e adultos que concluíram os estudos de forma regular.
O Encceja PPL representa uma oportunidade para que as pessoas privadas de liberdade ou em medida socioeducativa tenham acesso à educação e possam obter uma certificação reconhecida. Além disso, o exame contribui para a ressocialização desses indivíduos, ao possibilitar a sua reinserção no mercado de trabalho e na sociedade.
Após a aplicação das provas, os candidatos terão os seus desempenhos avaliados e receberão os resultados individuais. Aqueles que alcançarem a pontuação mínima estabelecida terão direito aos certificados e declarações correspondentes. O Encceja PPL cumpre um papel fundamental na promoção da educação inclusiva e na garantia do acesso à qualificação profissional para todos os brasileiros, independentemente de sua situação de privação de liberdade ou medida socioeducativa.
