06/11/2023 – 11:09
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Em uma decisão controversa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que extinguiria o adicional de periculosidade para motoristas de caminhões com tanques extras para combustíveis (PL 1949/21). Esses tanques auxiliares são comumente utilizados pelas empresas de carga e de passageiros para aumentar a autonomia dos veículos.
O projeto, de autoria do ex-deputado Celso Maldaner (SC), havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), quanto pelo Senado. No entanto, a mensagem de veto do presidente foi publicada no dia 1º no Diário Oficial da União (DOU), e agora o veto será analisado pelos parlamentares em uma sessão conjunta ainda a ser agendada. Eles terão a opção de derrubar o veto e, assim, estabelecer o projeto como lei, ou mantê-lo.
O motivo apresentado por Lula para o veto foi a ausência de critérios e parâmetros no projeto em relação às quantidades de combustíveis que podem ser transportadas com segurança pelos motoristas, o que estaria em desacordo com a legislação trabalhista. Vale lembrar que a alteração proposta pelo projeto vetado seria na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que atualmente considera perigosas as atividades em que o trabalhador esteja exposto permanentemente a inflamáveis, explosivos e outras substâncias. Nessas circunstâncias, o empregado tem direito a receber um adicional de 30% sobre o salário.
É importante mencionar que, no ano passado, uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os tanques extras com capacidade superior a 200 litros garantem o pagamento do adicional de periculosidade ao motorista. Portanto, o projeto aprovado pelo Congresso e agora alvo de veto tinha como objetivo revogar essa possibilidade.
A decisão de Lula gera debates e polêmicas, principalmente entre os motoristas de caminhão que se beneficiariam do adicional de periculosidade. Esse tema certamente será amplamente discutido pelos parlamentares durante a análise do veto em futura sessão conjunta.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
