Após mais de quatro horas de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos quatro acusados de matar o garoto Evandro Ramos Caetano, de seis anos de idade, em 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná. A decisão de absolvê-los por três votos a favor e dois contrários gerou repercussão e polêmica.
O processo integral tem cerca de 152,5 mil páginas, incluindo cinco julgamentos ao longo dos anos de 1998, 1999, 2004, 2005 e 2011. O primeiro julgamento durou 34 dias e ficou conhecido como o julgamento do tribunal do júri mais longo da história brasileira. Nele, Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Abagge, foram julgadas e inocentadas da acusação de encomendar a morte de Evandro para a realização de um suposto ritual satânico – conclusão apontada pela Polícia Militar, em 1992, e corroborada pelo Ministério Público estadual.
Após a anulação do primeiro julgamento, Beatriz foi julgada novamente em 2011, quando foi condenada a 21 anos de prisão, mas cinco anos depois, a Justiça lhe concedeu o perdão da pena. A ex-primeira dama Celina não foi mais levada a julgamento, pois seu crime foi considerado prescrito devido à sua idade.
Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira começaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri em 1999, mas o julgamento foi interrompido e concluído em 2004, quando os três foram condenados. Os dois primeiros cumpriram suas penas, enquanto Ferreira morreu na prisão, em 2011, devido a complicações de um câncer. Outras duas pessoas acusadas foram inocentadas em 2005: Airton Bardelli dos Santos e Francisco Sérgio Cristofolini.
A polêmica tomou ainda mais proporção com a divulgação, em março de 2020, de áudios que reforçaram a tese de que policiais torturaram os acusados para que assumissem ter matado Evandro. As gravações obtidas pelo jornalista Ivan Mizanzuk foram divulgadas no podcast Projetos Humanos e serviram de base para a defesa pedir a revisão das sentenças proferidas anteriormente.
Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Miguel Kfouri Neto, defendeu que as novas fitas obtidas pelo jornalista deveriam ser submetidas a novas perícias para verificar sua autenticidade. No entanto, o voto de Kfouri Neto contra a revisão foi acompanhado pela desembargadora Lidia Maejima. Já os desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e Sergio Luiz Patitucci entenderam que os réus foram torturados e, portanto, suas confissões não têm valor legal.
A absolvição dos acusados gerou indignação em algumas correntes da sociedade, que alegam que a decisão não considerou devidamente as demais provas e informações apresentadas durante os julgamentos anteriores, resultando em uma aplicação inadequada da lei.
