O Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria com o objetivo de avaliar o estágio de aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) no âmbito da administração pública federal. Os resultados da auditoria apontam que o grau de aplicação da lei é considerado baixo, com uma das causas sendo o atraso na regulamentação das matérias essenciais relacionadas à nova legislação.
De acordo com o TCU, foi elaborado um ranking de utilização da nova lei na administração federal. Nesse ranking, o Senado Federal destacou-se, aparecendo na liderança entre os órgãos integrantes da administração federal direta.
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor com o objetivo de atualizar e modernizar as regras para contratações públicas, buscando aprimorar a transparência, eficiência e integridade nos processos de licitação. No entanto, a auditoria do TCU apontou que a aplicação da legislação ainda está aquém do esperado, com a necessidade de uma maior adequação e implementação por parte dos órgãos da administração pública.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União, a baixa aplicação da Nova Lei de Licitações pode impactar negativamente a eficiência e a transparência nos processos de contratação pública, bem como gerar potenciais prejuízos aos cofres públicos. Portanto, é fundamental que os órgãos da administração federal direcionem esforços para a plena implementação e cumprimento das disposições da nova legislação.
Diante desse cenário, o TCU destaca a importância de uma atuação proativa por parte dos gestores e responsáveis pela execução de contratos públicos, visando garantir a conformidade com a Nova Lei de Licitações e, consequentemente, promover uma maior eficiência e transparência nas aquisições realizadas pela administração pública federal.
