Senado lidera ranking de aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos, mostra auditoria do TCU

O Senado Federal conquistou o primeiro lugar no ranking elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta. A legislação, em vigor desde abril de 2021, teve sua adoção analisada em diversos aspectos, revelando um cenário de baixa utilização até o momento.

De acordo com a auditoria do TCU, a nova lei ainda é pouco adotada pelos órgãos da administração direta, principalmente devido à possibilidade de utilização das leis anteriores até 2024. Essa condição tem impactado diretamente o processo de implementação da nova legislação em todos os procedimentos licitatórios, resultando em uma adoção tímida por parte dos órgãos públicos.

Essa constatação reforça a necessidade de um maior incentivo e orientação por parte das entidades responsáveis, visando a plena implementação e utilização da Lei 14.133. Novas estratégias e políticas de transição, aliadas a um maior investimento em capacitação e treinamento, são fundamentais para garantir a efetiva aplicação da nova legislação no âmbito da administração pública.

Diante desse cenário, é crucial que os órgãos competentes atuem de forma proativa, promovendo a conscientização sobre os benefícios e as diretrizes estabelecidas pela nova legislação, a fim de garantir sua correta aplicação e o cumprimento dos objetivos propostos. Somente com a efetiva participação e colaboração de todos os envolvidos será possível consolidar as mudanças propostas pela Lei 14.133 e alcançar os resultados almejados para a melhoria da gestão pública no país.