O Supremo Tribunal Federal iniciará amanhã (22) o julgamento do processo que pode determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. A ação foi movida pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, em conjunto com sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV.
Para Messias, o racismo é um elemento estrutural que perpetua desigualdades para a população negra, impactando seu acesso a direitos fundamentais. Ele afirmou que o governo federal está comprometido com os direitos das pessoas negras no Brasil e que é necessário enfrentar o racismo como uma estrutura social, reconhecendo-o e aplicando medidas efetivas para superar as vulnerabilidades que dele decorrem.
É importante destacar que o julgamento do caso pelo plenário do STF não será finalizado nesta quarta-feira. Apenas as sustentações orais das partes envolvidas no processo serão ouvidas pelos ministros, e a data do julgamento será marcada posteriormente. Essa nova metodologia de julgamento passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.
O posicionamento da AGU em favor da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo representa uma mudança significativa na postura do governo em relação a essa questão. A manifestação de Messias sinaliza um reconhecimento da gravidade do racismo estrutural no país e a necessidade de políticas efetivas para combatê-lo. Acompanharemos de perto o desenrolar desse julgamento e as possíveis repercussões dessa ação no combate ao racismo no Brasil.
