Na última terça-feira (21), a Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto de lei 6.205/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que visa criar o dia nacional da castração de animais. Segundo o projeto, a data será celebrada anualmente na última terça-feira de fevereiro. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e sofreu alterações apenas na redação do texto antes de ser aprovado. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no Plenário.
Contarato destacou a importância das ações de controle populacional, afirmando que essas medidas visam diminuir o sofrimento dos cães e gatos nas ruas, além de melhorar a qualidade de vida dos animais. Para o senador, a castração é uma medida simples para contornar o problema, evitando atos de negligência, crueldade e abandono.
Segundo Randolfe, a escolha da data para a celebração se deu por ser o Dia Mundial da Castração (World Spay Day), uma campanha promovida por organizações não governamentais de proteção animal pelo mundo que tem como objetivo acabar com o abandono de animais nas ruas.
Audiência pública
Além disso, o colegiado aprovou a realização de uma audiência pública para debater o PL 3.358/2023, que propõe a inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos como prioridade no Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). Atualmente, apenas os cursos superiores possuem essa preferência. O texto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A realização da audiência atende ao requerimento (REQ) 130/2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que considera fundamental a participação do Poder Executivo na discussão do projeto, visando evitar possíveis choques futuros e judicializações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
