O Senado pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas, ou seja, aquelas proferidas por apenas um magistrado, e os pedidos de vista nos tribunais. A PEC 8/2021 deve passar pela quinta e última sessão de discussão no Plenário e depois segue para votação.  

Senado pode votar proposta de emenda à Constituição

Nesta terça-feira (21), o Senado poderá realizar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo limitar as decisões monocráticas, ou seja, aquelas proferidas por apenas um magistrado, e os pedidos de vista nos tribunais. A PEC 8/2021 está na pauta para passar pela quinta e última sessão de discussão no Plenário e, em seguida, seguir para a votação.

Limitação de decisões monocráticas

A proposta de emenda à Constituição tem como foco a limitação das decisões monocráticas, as quais são aquelas proferidas individualmente por um magistrado, sem a necessidade de aprovação pelos demais membros do tribunal. A PEC visa a estabelecer regras mais rígidas para essas decisões, com o objetivo de promover uma maior colegialidade e discussão entre os juízes.

Restrições aos pedidos de vista

Além da limitação das decisões monocráticas, a PEC também traz restrições aos pedidos de vista nos tribunais. Os pedidos de vista são utilizados pelos magistrados para solicitar mais tempo para analisar um processo antes de proferir seu voto. A proposta busca estabelecer prazos para esses pedidos, a fim de evitar que fiquem em aberto por tempo indeterminado, causando prejuízos à celeridade dos processos.

Próximos passos

Caso a PEC 8/2021 seja aprovada pelo Senado, ela seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões e votações. Para ser efetivamente promulgada, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e receber o aval da maioria qualificada dos parlamentares.