A decisão de revogar a portaria publicada recentemente foi justificada pelo ministro como uma correção de uma medida tomada pelo governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. Marinho ressaltou que essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que prevê a necessidade de autorização em convenção coletiva de trabalho e observância da legislação municipal para o trabalho em feriados no comércio em geral.
Segundo o ministro, a nova portaria tem o objetivo de valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento nos feriados precisa ser negociado, ao contrário da portaria de 2021 que permitia que os patrões decidissem unilateralmente sobre o trabalho nos feriados.
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho. No entanto, Marinho afirmou que a revogação da portaria pelo Ministério do Trabalho não foi influenciada pela decisão dos parlamentares, mas sim pela reclamação do setor, que segundo ele, é natural e legítima.
A medida anunciada pelo Ministério do Trabalho tem gerado discussões e debates sobre o impacto que essa nova portaria pode ter no mercado de trabalho, bem como nos direitos dos trabalhadores. Empresas, sindicatos e especialistas têm se manifestado sobre a questão, ressaltando a importância de se garantir os direitos dos trabalhadores e buscar um equilíbrio nas negociações coletivas. O assunto promete continuar gerando polêmica e discussões nos próximos dias.
