Senador questiona projeto de lei que retira despesas do limite anual de gastos
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou sua preocupação em relação ao projeto de lei complementar que retira do limite anual de gastos as despesas com o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio (PLP 243/2023). O parlamentar avaliou que o projeto, que está na pauta do Plenário do dia, não é a solução para o país.
Além disso, o governo federal publicou uma medida provisória criando um programa de incentivo que prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, acessível após a conclusão do ensino médio (MP 1.198/2023). Izalci argumentou que, embora o projeto seja importante, é essencial investir na infraestrutura das escolas, como banheiros, laboratórios e internet, a fim de garantir uma educação de qualidade. Ele ressaltou a necessidade de encontrar soluções definitivas para o problema da educação no Brasil, enfatizando que o gargalo não está apenas no ensino médio, mas sim na alfabetização.
“Não é com poupança, não é com merenda escolar que você vai fixar o aluno na escola, que você vai fazer com que os alunos acordem cedo com vontade de ir para a escola. A gente tem que ter uma escola de qualidade. Escola não é apenas um local para merenda escolar ou, agora, para você estabelecer um valor para que o aluno fique na escola”, ressaltou o senador.
O PLP 243/2023 busca retirar as despesas com o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio do limite anual de gastos, mas Izalci argumenta que é crucial priorizar o investimento na educação básica, principalmente na alfabetização e na educação infantil, para evitar a formação de semianalfabetos.
Diante do exposto, o senador destacou que é favorável ao projeto, porém, é imprescindível atacar os problemas fundamentais da educação no país para garantir um futuro promissor para as gerações futuras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
