05/12/2023 – 18:34
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Melo estendeu o benefício a trabalhadores com contratos de até seis meses
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23, que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Relator, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo pelo qual a manutenção dos benefícios sociais valerá para contratos de safra que não superem o período de seis meses. No texto original, esse período é de três meses.
Segundo ele, a proposta contribui para formalizar o trabalho no campo. “O Projeto de Lei corrigirá uma lacuna legislativa, fomentando a formalização dos vínculos de curta duração e trazendo maior segurança jurídica tanto ao empregador como ao trabalhador rural”, frisou Vieira de Melo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23, que visa garantir aos trabalhadores safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra. Os contratos de safra, estabelecidos pela Lei 5.889/73, compreendem o período entre o preparo do solo e a colheita, variando conforme a atividade agrária.
O relator do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou a importância da proposta, defendendo a alteração do período de vigência dos benefícios para contratos de até seis meses, em vez dos três meses propostos no texto original. Segundo Melo, a medida visa corrigir uma lacuna legislativa e contribuir para a formalização do trabalho no campo, trazendo maior segurança jurídica tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores rurais.
O Projeto de Lei agora seguirá tramitação nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, bem como Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Espera-se que a proposta seja avaliada e debatida nesses fóruns antes de seguir para deliberação em Plenário.
Essa é uma importante iniciativa que visa garantir o amparo social aos trabalhadores safristas, possibilitando a continuidade do recebimento de benefícios essenciais durante a execução de seus contratos de safra. A medida representa um avanço significativo para a segurança e proteção social desses profissionais do campo.
