As usinas termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, pertencem à companhia turca KPS e foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021. Com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes, as usinas não foram mais acionadas, levando o governo a buscar a renegociação de seus contratos devido aos preços altos.
Após tentativas de rescisão amigável dos contratos, o TCU passou a mediar as negociações. A empresa turca alegou dificuldades em cumprir o prazo estipulado e buscou isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), iniciando uma disputa judicial.
O acordo firmado resultou na redução da geração média das usinas, assim como na redução das multas de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em troca, a KPS desistirá das ações na Justiça. A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, levando em conta a possibilidade da Justiça dar ganho de causa à KPS.
Além disso, vale ressaltar que este é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU, sendo que o primeiro previa uma economia de R$ 580 milhões aos consumidores e valeria apenas até o fim de 2023.
Com a aprovação desses acordos, o TCU garante um alívio financeiro aos consumidores de energia, que deixarão de pagar encargos na conta de luz. A mediação do órgão resultou em um desfecho vantajoso para todas as partes envolvidas, permitindo que o governo economize significativamente e que a companhia turca flexibilize a produção de energia de suas usinas termelétricas.
Essa renegociação representa um importante passo na busca por soluções eficazes e benéficas para o setor energético do país, demonstrando a importância do papel do TCU na mediação de conflitos e na busca por acordos que possam trazer impactos positivos para a população.
