O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista nesta quinta-feira (7) que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, (PLN 4/2023) respeita o espírito defendido pelo Poder Executivo de limitar o contingenciamento de recursos em 2024 a R$ 23 bilhões. A declaração aconteceu logo após o deputado Danilo Forte (União-CE) entregar o relatório final da LDO à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
No mês de novembro, Randolfe apresentou uma emenda para deixar claro na LDO que o contingenciamento de recursos no próximo ano não poderia comprometer o crescimento real das despesas, fixado em 0,6% pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O receio do Palácio do Planalto era de que uma interpretação diferente da LDO obrigasse a União a um contingenciamento mais severo, o que poderia resultar em redução dos gastos públicos em 2024.
Danilo Forte, em entrevista nesta quinta-feira, informou que rejeitou a emenda do líder do governo, porém reconheceu que “os limites do contingenciamento estão no arcabouço fiscal”. Ele ressaltou que “a decisão sobre o contingenciamento cabe ao Poder Executivo”. Para Randolfe Rodrigues, a declaração do relator está alinhada com a tese defendida pelo Palácio do Planalto:
“Não importa a cor do gato. O que importa é que, ao fim, ele pegue o rato. O espírito da emenda foi acatado pelo relator da LDO. Não entendo que ela foi rejeitada. Nossa interpretação é de que o limite de contingenciamento está esculpido no arcabouço. E, se a banda (de crescimento das despesas) é 0,6%, fica claro que o limite de contingenciamento está em R$ 23 bilhões”, afirmou o senador.
De acordo com Danilo Forte, o relatório final da LDO deve ser votado na CMO na próxima terça-feira (13). Posteriormente, a matéria seguirá para o Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
