12/12/2023 – 07:34
Anny Karoline/Câmara dos Deputados
Márcio Jerry: “Ineficiência do governo brasileiro em garantir os direitos humanos previstos na convenção”
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (12), às 13 horas, no plenário 13. O objetivo é discutir os dados de uma pesquisa que analisa a implantação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O estudo, conduzido entre 2021 e 2023, em colaboração com a Universidade de Brasília, a Federação Nacional das APAEs e o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), destaca a ausência de monitoramento por parte do governo federal na implementação dos artigos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), proponente da audiência pública, expressou preocupação com o estado das políticas públicas avaliadas pela pesquisa. “Esse cenário traz como consequência a ineficiência do governo brasileiro em garantir os direitos humanos previstos na convenção”, observou. Jerry destacou a importância de revisar os indicadores avaliativos da convenção, conforme demonstrado pela pesquisa.
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Da Redação/FB