Repórter Fortaleza

Manifestantes presos por protesto contra privatização da Sabesp são soltos após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

Após seis dias de prisão, dois manifestantes que protestavam contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram soltos nesta terça-feira (12) após a concessão de um alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza, e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, foram presos durante um protesto na votação sobre a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Eles haviam sido presos após quebrarem móveis da Alesp durante o protesto.

Após a audiência de custódia, as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas e ambos permaneceram presos desde então. Porém, a defesa dos manifestantes alegava que a prisão era ilegal, destacando que os dois não possuíam antecedentes criminais e não representavam risco à ordem pública. O desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concordou com os argumentos da defesa ao escrever em sua decisão: “Trata-se de dois homens jovens e que ostentam prontuários imaculados, sem registro de um inquérito policial sequer. Parecem nunca terem se envolvido em situações de violência e, decerto, não há dados concretos que sugiram risco à ordem pública caso sejam autorizados a responder ao processo em liberdade, especialmente com a medida cautelar requerida pelos próprios impetrantes”.

Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular, e o metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes, também foram presos durante o protesto, mas a Justiça já havia concedido liberdade provisória a eles. Os manifestantes informaram que irão se pronunciar em uma entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira (13), esperando poder dar sua versão sobre os eventos que levaram à prisão e a concessão de liberdade.

Fica evidente que o caso dos manifestantes gera discussões sobre a legalidade das prisões em manifestações políticas e levanta questões sobre a liberdade de expressão no país. Com a palavra dos manifestantes marcada para a próxima quarta-feira, é esperado que mais informações sobre o caso sejam divulgadas, e que o debate sobre o direito de protesto e a punição de manifestantes ganhe destaque nos meios de comunicação e na sociedade.

Sair da versão mobile