13/12/2023 – 08:43
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Constituição permite o acúmulo de cargo de professor com outro técnico ou científico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público reúne-se nesta quarta-feira (13), às 15 horas, no plenário 8, para votar o parecer do relator, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
A proposta
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Da Redação – MB
Comissão especial da Câmara dos Deputados votará proposta de Emenda à Constituição sobre acumulação de cargos por professores
Publicado em 13 de dezembro de 2023 – 08:43
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que trata da possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público. A votação está marcada para as 15 horas, no plenário 8.
O relator da proposta, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), será responsável por apresentar seu parecer sobre a matéria. A PEC 169/19 visa permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, ampliando as possibilidades atuais previstas na Constituição. Atualmente, a Carta Magna permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, justifica a necessidade da PEC devido a questionamentos judiciais recorrentes sobre o conceito de cargo técnico ou científico, que carecem de precisão e clareza na legislação vigente.
Após a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC 169/19 está pronta para ser votada pela comissão especial. Caso o parecer seja aprovado, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Com a votação em pauta, o tema promete gerar debates acalorados entre os parlamentares, além de mobilizar a comunidade acadêmica e educacional de todo o país.
Por Redação – MB