Com a decisão do STF, as próximas etapas do concurso poderão ser realizadas sem a restrição de gênero. Os termos do acordo foram validados por unanimidade pelos ministros durante uma sessão virtual.
A suspensão do certame atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR questionou a Lei Estadual 6.626/2004, que autorizava a administração da PM a restringir a quantidade de mulheres que poderiam participar do concurso.
Para Dias Toffoli, a restrição não tem justificativa legal e as mulheres devem poder concorrer entre as 100% de vagas disponíveis.
Além do Pará, a PGR protocolou ações no Supremo para contestar leis de 14 estados que limitavam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.
A procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, argumentou que a limitação é inconstitucional. Ela defende que as mulheres devem concorrer livremente entre todas as vagas disponíveis nos concursos.
Em duas decisões separadas, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as leis do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que também limitaram a participação de mulheres em concursos públicos.
Com a validação do acordo pelo STF, a expectativa é de que a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará ocorra em breve, sem qualquer restrição de gênero. Esta decisão marca mais um avanço na luta pela igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos, garantindo que as mulheres possam concorrer de forma justa e equitativa.
