O principal objetivo do TSE é garantir que a inteligência artificial não seja utilizada para manipular vozes e imagens com o intuito de disseminar desinformação e propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral. A intenção é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Segundo a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos da inteligência artificial caberá às plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. Além disso, as plataformas também ficarão proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
De acordo com as regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa. Além disso, o TSE pretende garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
A audiência pública para discutir essas questões está marcada para os dias 23 a 25 de janeiro e será presidida pela ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE durante as eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Essa iniciativa do TSE demonstra a preocupação do tribunal em garantir a lisura do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas e manipuladas, especialmente em um contexto de intensa utilização das redes sociais e da tecnologia nas campanhas políticas. Em um momento em que a desinformação é uma preocupação global, as medidas adotadas pelo TSE sinalizam um esforço em proteger a integridade das eleições e a democracia no país.
