A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (19) que as projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, em resposta a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.
Tebet explicou que o Ministério do Planejamento e Orçamento recebe as receitas previstas do Ministério da Fazenda e realizou uma análise criteriosa, considerando que as estimativas eram razoáveis. Ela destacou que o orçamento foi elaborado à luz da estimativa do crescimento do país e, consequentemente, do crescimento da receita.
O relatório do TCU, aprovado pelo plenário na quarta-feira (17), questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar as receitas, apontando que a estimativa de receita primária líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.
A ministra destacou que o TCU exerce suas atividades de fiscalização e controle prévio em parceria com o Poder Executivo, ressaltando que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso. Ela ainda mencionou a possibilidade de o presidente vetar postos do Orçamento, cuja sanção deve sair na próxima semana.
O Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, mas, segundo o TCU, pode haver um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões em 2024. Para alcançar esse resultado, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu a aprovação de diversas medidas para aumentar a arrecadação, mas muitas delas foram desidratadas pelo Congresso.
Apesar das aprovações, o Congresso impôs uma derrota ao governo ao derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões. Além disso, o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19, também pode resultar em uma perda de R$ 16 bilhões.
Portanto, a ministra defende as projeções de receita do Orçamento de 2024, apesar das ressalvas do TCU, e ressalta a importância da execução do orçamento à luz das estimativas de crescimento do país. Ela ressaltou que é necessário fazer um levantamento das medidas aprovadas pelo Congresso para saber quais serão as receitas efetivamente levantadas. A sanção do Orçamento deve sair na próxima semana, e a situação das receitas será determinante para a execução do orçamento ao longo do ano.
