Ministro informa envio de juiz e servidores para agilizar julgamento de processos envolvendo indenização da Braskem em Maceió.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, anunciou nesta quinta-feira (18) que um juiz e mais servidores serão designados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização relacionados aos danos causados pela mineradora Braskem em Maceió. A intenção é acelerar o julgamento dos processos.

Salomão, juntamente com outros membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está na capital alagoana para fazer uma inspeção nos processos que lidam com os prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

A 3ª Vara Federal em Maceió, que é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas dos moradores e em terras públicas, será reforçada com dois juízes e mais servidores, de acordo com o ministro.

Em relação aos acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a Braskem, que totalizam cerca de R$ 1,7 bilhão, o governo estadual alega que tais acordos impedem a reparação integral dos prejudicados pela atividade de mineração de sal-gema no estado. Além disso, questiona trechos que concedem à empresa a propriedade de terrenos e a continuação da exploração na região afetada.

Salomão destacou que, dos 18 mil casos, já foram feitos acordos e indenizações pagas. No entanto, ele ressaltou que outras questões surgiram, como a situação dos pescadores e de um bairro mais distante. A investigação criminal também é uma questão em pauta, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum.

A presença do corregedor nacional de Justiça em Maceió demonstra a atenção dada pelo CNJ aos processos relacionados aos danos causados pela atuação da mineradora Braskem. A designação de um juiz e mais servidores para a 3ª Vara Federal evidencia o esforço para agilizar a resolução desses processos, considerados de grande relevância para a comunidade de Maceió que foi afetada pelas atividades da empresa.

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