Um dos temas mais delicados em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Interessados podem acessar o portal do TSE para encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata da inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte realizará uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal da corte no YouTube. As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Acesse o portal do TSE para obter todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas. As eleições municipais estão programadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro. Os interessados em contribuir com sugestões devem ficar atentos ao prazo final para envio, que encerra nesta sexta-feira.
