24/01/2024 – 16:03
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Samuel Viana: “Devemos aproveitar as tecnologias disponíveis para melhorar a prestação de serviços”
O Projeto de Lei 2474/23, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), tem como objetivo criar dois programas permanentes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): um voltado para a revisão de benefícios concedidos com indícios de irregularidades e outro para a revisão de pedidos de benefícios negados com indícios de irregularidades.
A proposta define como processos com indícios de irregularidade na concessão de benefícios aqueles com potencial risco de gastos indevidos. Isso inclui situações como potencial acúmulo indevido de benefícios, pagamento indevido de benefícios previdenciários e assistenciais, suspeita de óbito do beneficiário, e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.
No que diz respeito aos pedidos negados, são considerados processos com indícios de irregularidade aqueles que apresentam potencial risco de geração de gastos adicionais devido a possíveis condenações judiciais que obriguem o INSS a conceder benefícios previamente indeferidos administrativamente.
O projeto também estipula que órgãos como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, a Polícia Federal, e a Força-Tarefa Previdenciária poderão requisitar a revisão de benefícios com indícios de irregularidade, em conformidade com futuros regulamentos a serem aprovados.
Um dos principais destaques do projeto é a sua ênfase no caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade, diferentemente de programas anteriores que possuíam caráter temporário. O deputado Samuel Viana ressaltou a importância da revisão de benefícios negados indevidamente, enfatizando que a concessão por via judicial pode gerar gastos adicionais ao INSS com honorários, perícia, custas, juros, entre outros.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que, entre 2017 e 2018, foram gastos R$ 92 bilhões em pagamentos de benefícios resultantes de decisões judiciais.
O projeto também prevê a adoção, pelo INSS, de um plano de Dados Abertos, que fornecerá acesso irrestrito às bases de dados em formato aberto, de maneira a facilitar a compreensão e a reutilização das informações por parte dos cidadãos.
O autor do projeto enfatizou a importância do uso de tecnologias disponíveis, como inteligência artificial e aprendizado de máquinas, para obter informações e promover a melhoria da prestação de serviços pelo INSS.
O Projeto de Lei 2474/23 será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
