Desembargador do TRE libera para julgamento processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro.

O processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) foi liberado para julgamento nesta terça-feira (30) pelo desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Com a liberação da ação pelo relator, a data do julgamento poderá ser marcada pelo tribunal na “primeira data possível”, conforme a decisão assinada pelo magistrado.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral, acusado de abuso de poder econômico pela realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República, antes de deixar o partido e fazer campanha para o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado, incluindo gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com evento de filiação, produção de vídeos e consultorias.

Caso seja condenado, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades, afirmando que as acusações têm “conotação política” e que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro apenas no Paraná.

A decisão do desembargador em liberar o processo para julgamento traz novas perspectivas para o caso e coloca o futuro político de Sergio Moro em jogo. A expectativa agora é que o julgamento seja agendado e que a Justiça Eleitoral decida sobre a cassação ou não do mandato do senador. A repercussão desse processo pode ter impacto significativo no cenário político tanto do estado do Paraná quanto a nível nacional.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo