30/01/2024 – 14:59
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
José Medeiros, autor da proposta
O Projeto de Lei 3617/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), tem como objetivo estabelecer a aplicação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia. A medida busca proporcionar subsídios para a formulação de políticas mais eficientes no combate à criminalidade.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto propõe uma alteração na Lei 13.756/18, que regulamenta o FNSP. Atualmente, a legislação já prevê o uso de recursos do fundo para pesquisa, sistemas de estatística e para o desenvolvimento de tecnologias que auxiliem na resolução de crimes, porém, não estabelece um percentual mínimo para essas finalidades.
O deputado José Medeiros destaca que a falta de estatísticas e estudos é um dos obstáculos enfrentados pela segurança pública no Brasil. Para ele, a ausência de dados consistentes prejudica a tomada de decisões e a formulação de políticas eficazes. “Não é possível tomar decisões acertadas sem os dados suficientes para tal. É importante ressaltar que não bastam os dados. É necessário também que a sua produção se dê no contexto científico, utilizando metodologia apropriada”, frisou o parlamentar.
A proposta encontra-se em tramitação e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a medida representará um avanço significativo no direcionamento de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias mais sólidas no âmbito da segurança pública no país.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
