01/02/2024 – 12:54
Joédson Alves/Agência Brasil
A Funai deverá regulamentar o funcionamento do novo serviço
O Projeto de Lei 2156/23, que está em andamento na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um serviço telefônico dedicado a receber denúncias e atender demandas relacionadas aos povos indígenas. Batizado de “Disque Parente”, o serviço seria acessível por meio do número 231, caso a proposta seja aprovada.
O texto da proposta assegura o anonimato das denúncias, garantindo a privacidade dos usuários e o sigilo de seus dados. Além disso, estabelece que a organização interna da central de atendimento, seus objetivos e competências serão regulamentados por ato da Funai.
Uma das previsões do projeto é que a Funai possa firmar convênios com Órgãos de Segurança Pública e com o Ministério Público para dar seguimento e providência às denúncias recebidas.
O que pode ser denunciado
O serviço concebido pelo projeto poderá acolher denúncias de:
- Violência contra os povos indígenas;
- Injúria;
- Invasões a territórios indígenas;
- Práticas ilegais em territórios indígenas;
- Ameaças contra os povos indígenas;
- Violência contra adolescentes, mulheres e idosos indígenas;
- Precariedades de ordem alimentícia, sanitária, cultural, administrativa e educacional.
Recompensa
O projeto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam formas de recompensa para informações úteis na prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos relacionados aos povos indígenas.
O PL 2156/23 é assinado por 14 parlamentares, incluindo Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Luiza Erundina (Psol-SP). Eles afirmam que o “Disque Parente” atuaria como intermediário eficiente entre as comunidades indígenas e a Funai, reduzindo a sobrecarga de outros serviços semelhantes, como o Disque 100, que não possui atendimento especializado para questões indígenas.
Tramitação
O projeto, que segue uma tramitação em rito de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
