Dentre as opções para a utilização do saldo remanescente, os estados, Distrito Federal e municípios poderão investir na alfabetização de pessoas de 15 anos de idade ou mais que não estão inseridas no sistema formal de ensino. Além disso, o saldo poderá ser utilizado em bolsas de aperfeiçoamento dos alfabetizadores, transporte, alimentação e material escolar para os alfabetizandos, ou na impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos não alfabetizados.
Para aderir à reprogramação dos recursos, a unidade federativa tem um prazo de 90 dias e precisa preencher o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado. Em caso de inadimplência com o programa, a situação deverá ser regularizada dentro do prazo estabelecido.
É importante destacar que caso a unidade federativa não manifeste interesse em aderir às novas diretrizes, será obrigada a devolver os recursos remanescentes até 31 de dezembro de 2023 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
As unidades federativas que aderirem às novas diretrizes precisarão executar os recursos em contas específicas criadas para as ações do Brasil Alfabetizado, isentas de tarifas bancárias, e registrar todas as despesas com as novas matrículas das turmas de alfabetização de jovens e adultos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Essas novas diretrizes buscam aprimorar a utilização dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado, visando beneficiar diretamente a educação de jovens e adultos não alfabetizados. A medida reforça o compromisso do governo federal em promover a alfabetização e a inclusão educacional no país.
