O Projeto de Lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos, popularmente conhecido como saidão, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (6). O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também torna obrigatório a realização de exame criminológico para a progressão de regime, atualmente facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. Além disso, o colegiado aprovou um pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.
A extinção do benefício da saída temporária de presos tem gerado debates acalorados entre defensores e críticos da medida. Aqueles que apoiam a extinção alegam que o saidão pode favorecer a prática de novos crimes, além de gerar insegurança na população. Já os críticos argumentam que a saída temporária é uma forma de ressocialização e que sua extinção pode desencorajar o cumprimento das penas pelos detentos.
O senador Flávio Bolsonaro, relator do projeto, defende a extinção do saidão como uma medida para aumentar a segurança pública e garantir a proteção da sociedade. Segundo ele, a realização do exame criminológico para a progressão de regime é fundamental para avaliar a possibilidade de reinserção do preso na sociedade e evitar que indivíduos perigosos sejam liberados sem a devida avaliação.
O uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto também é visto como uma medida de monitoramento e controle por parte das autoridades competentes. A votação do projeto em regime de urgência no Plenário sinaliza a importância e relevância do tema para os parlamentares, que devem debater e deliberar sobre a proposta em breve.
